Encontra-se em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei do Ato Médico, que vai regulamentar o exercício da Medicina.

Da forma como está escrito o Projeto de Lei do Ato Médico, representa uma grave ameaça ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos serviços prestados à população pelos profissionais de saúde.

Se esse Projeto de Lei for aprovado como está, você, paciente, vai ter de passar por uma consulta médica antes de realizar qualquer tratamento, mesmo que para esse tratamento não seja necessário um médico.

Essa proposta além de contrariar os princípios que regem o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) desrespeita o direito do indivíduo ser assistido de acordo com as suas necessidades, além de dificultar o atendimento na rede de saúde.

A relatora do Projeto do Ato Médico na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comprometeu-se a realizar audiências públicas para discutir o assunto com movimentos sociais organizados, Conselhos e entidades profissionais, o que ainda não aconteceu. O debate é essencial para que a sociedade se manifeste e os parlamentares sejam informados sobre os danos resultantes da sua aprovação.

Os médicos têm todo o direito de ter sua profissão regulamentada, desde que essa regulamentação não venha a prejudicar os direitos adquiridos pela população, nem venham a impedir o livre exercício dos profissionais de saúde.

A Comissão Nacional Ampliada de Mobilização Contra os Abusos no Projeto de Lei do Ato Médico conta com a sua colaboração, cidadão, na preservação do SUS e dos direitos dos profissionais de saúde e principalmente do seu direito à saúde . Acompanhe as discussões e exija uma posição coerente do deputado e do senador que você ajudou a eleger.

- Conselho Federal e Regionais de Biologia
- Conselho Federal e Regionais de Biomedicina
- Conselho Federal e Regionais de Educação Física
- Conselho Federal e Regionais de Enfermagem
- Conselho Federal Regionais de Farmácia
- Conselho Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
- Conselho Federal e Regionais de Fonoaudiologia
- Conselho Federal e Regionais de Nutricionistas
- Conselho Regional de Odontologia de Goiás
- Conselho Federal e Regionais de Psicologia
- Conselho Federal e Regionais de Serviço Social e
- Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
- Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas
- Sociedade Amazonense de Fisioterapia
- Movimento Nacional de Hanseníase - MOHAN
- Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia - ABENFISIO
- Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
- Sindicato dos Fonoaudiólogos da Baixada Santista, Litoral Norte e Sul e Vale do Ribeira
- Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado de Minas Gerais
- Movimento Paraense da Luta Antimanicomial
- Associação Paraense de Usuarios e Familiares da Saude Mental do Pará

Apoio:

• Vereador Bruno Peixoto - PTdoB / GO
• Sociedade Brasileira de Psicologia Política
• Deputado Edinho Montemor - PL
• Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas Nacional
• Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
• Instituto Sedes Sapientiae
• Associação Brasileira de Odontologia
• Associação Brasileira de Naturologia
• IBO - Instituto Brasileiro de Optometria
• Colégio Oficial de Psicólogos da Espanha
• Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura - Sobrapa
• Sindicato dos Psicólogos do estado de Minas Gerais
• Fundação Assistencial dos Servidores do Incra
• Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos
• Sindicatos e Associações de Fonoaudiologia
• SOBRAFISA - Soc. Bras. de Fisioterapeutas e Acupunturistas
• Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Espirito Santo
• SOAMFI - Sociedade Amazonense de Fisioterapia